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30 de set de 2009

Mais um ato contra o direito à informação

Analisando recentes acontecimentos bastante significativos para a mídia brasileira, fico preocupado e me (te) pergunto: onde é que isso vai parar? Ah, antes que você se perca, estou falando de uma palavra que mete medo em qualquer jornalista comprometido com o Código de Ética da profissão: a censura.

Nesta quarta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal acatou um recurso protocolado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e revogou a liminar que obrigava a Casa a permitir o acesso do jornal Folha de S.Paulo a documentos de deputados. O jornal tenta, desde agosto, obter dados sobre gastos com verba indenizatória dos parlamentares no terceiro quadrimestre de 2008.

Uma liminar favorável ao jornal foi concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que impôs um mandado de segurança obrigando a Câmara a entregar os documentos solicitados. Na época, alegando inviabilidade técnica e sob o argumento de que não havia conseguido tirar cópia de toda a documentação, a Casa não acatou a decisão.

Após se recusar a fornecer os dados sobre gastos dos deputados com verba indenizatória, realizados entre setembro a dezembro de 2008, o presidente da Câmara entrou com recurso para não entregar os documentos. O STF decidiu, por 6 votos a 4, que não há requisitos de urgências para a concessão da liminar.

O ministro Marco Aurélio, relator do caso, manteve sua defesa: "Negar o acesso a dados públicos como vem sendo feito, descumprindo-se ordem do Supremo, é ferir de morte a liberdade de expressão", afirmou ao site G1.

Celso de Mello seguiu o entendimento do colega. "O cidadão não tem direito de requerer, tem o direito de exigir o acesso a dados públicos (...) Ressalvados os casos em que o sigilo seja imprescindível a segurança da sociedade e do estado", disse.

No último dia 15, a Folha de S.Paulo criticou a recusa da Câmara dos Deputados em cumprir com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e entregar ao jornal dados referentes aos gastos de parlamentares em 2008. Em um belo editorial, o veículo paulista argumentou que políticos, ao invés de falar à população e agir com transparência, tentam "passar por republicanas vantagens pessoais cuja moralidade não resiste à luz do dia".

Segundo a Folha, após a denúncia apresentada contra o deputado mineiro Edmar Moreira - suspeito de utilizar verba pública para a construção de um castelo avaliado em R$ 24 milhões - notas fiscais dos parlamentares passaram a ser publicadas na internet. O editorial argumenta que, mesmo em se tratando de notas utilizadas para o exercício de mandato, "Câmara e Senado resistem, contudo, a ceder os documentos".

"Parece incrível, mas tornou-se necessário recorrer à Justiça para forçar o Legislativo a fornecer tais informações - obviamente públicas, pois se referem a gastos efetuados com o dinheiro do contribuinte", diz um trecho do artigo.

No dia 20 de agosto, a Folha obteve o direito, junto ao STF, de obter as notas fiscais de verba indenizatória usada por parlamentares no segundo semestre de 2008. Vinte dias depois, e sem cumprir com a determinação, a Câmara entrou com recurso na própria Corte para não entregar os dados ao jornal.

Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Michel Temer, argumentou que as notas não foram entregues porque o volume do período pedido demandaria extenso trabalho da Câmara, o que a tornaria uma "gigantesca gráfica".

"É indisfarçável o intuito de ganhar tempo para ver apreciado pelo colegiado do STF recurso já apresentado por Temer. Indisfarçável e injustificável, diga-se", disse a Folha no editorial.

O jornal ainda aponta que a mesma Casa que se recusa a oferecer os dados públicos, descreveu atos secretos como "não publicados". "Parlamentares parecem convictos de que suas palavras significam o que bem entenderem. Já demoram a entender que disso não conseguem convencer a sociedade, nem a Justiça".

Além da censura que O Estado de São Paulo recebeu recentemente, agora essa com a Folha. Podemos sentir mais um cheiro vindo da cozinha do poder nacional: pizza à ditadura.

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